O que uma consultoria ECA Digital analisa?
O escopo pode reunir público, jornadas de acesso, exposição a conteúdo, comunicação, publicidade, compras, tratamento de dados, canais de denúncia e governança. A análise também verifica se documentos, decisões internas e contratos com parceiros refletem a operação. A profundidade varia conforme o serviço e não decorre apenas do nome dado à plataforma.
Toda empresa que possui site precisa de adequação ao ECA Digital?
A existência de um site, isoladamente, não permite concluir qual regime ou conjunto de providências se aplica. É necessário observar finalidade, funcionalidades, público, possibilidade de acesso por menores de idade e papel da empresa. Uma página institucional simples apresenta contexto diferente de uma plataforma com perfis, conteúdo, interação, publicidade ou pagamentos.
Termos de uso e política de privacidade resolvem a adequação?
Esses documentos são importantes, mas não substituem controles compatíveis com o funcionamento do produto. A análise costuma confrontar o que está escrito com cadastro, recomendações, moderação, atendimento, publicidade e resposta a ocorrências. Uma política correta pode ser insuficiente quando o fluxo real não permite executar o procedimento que ela descreve.
Como tratar a idade do usuário sem criar uma barreira desnecessária?
A solução deve ser avaliada conforme o risco, o tipo de recurso, o público e os dados disponíveis. Diferentes mecanismos podem ter impactos jurídicos, técnicos e de privacidade distintos. A consultoria ajuda a formular critérios proporcionais e documentados, mas a escolha final também exige validação de produto e segurança.
Publicidade e conteúdo com influenciadores exigem revisão específica?
Podem exigir, sobretudo quando há público menor de idade, segmentação, monetização, impulsionamento ou participação de crianças e adolescentes. É preciso separar os papéis da marca, da plataforma, da agência, dos responsáveis e do criador, além de avaliar apresentação comercial, contratos, registros e o contexto concreto da produção e distribuição.
O que fazer quando chega uma denúncia envolvendo criança ou adolescente?
A prioridade é compreender o relato, preservar os registros pertinentes, reduzir riscos imediatos quando cabível e acionar o fluxo interno adequado. A comunicação, o encaminhamento e eventual contato com autoridades dependem da natureza e da gravidade dos fatos. Respostas automáticas ou exclusões indiscriminadas podem prejudicar a apuração e devem ser avaliadas com cuidado.
ECA Digital e LGPD tratam da mesma obrigação?
Não. As frentes podem se relacionar, mas possuem objetos e perguntas jurídicas diferentes. A proteção de dados examina finalidades, bases jurídicas, transparência, direitos e segurança no tratamento de informações pessoais. A proteção infantojuvenil alcança também desenho de produto, conteúdo, interação, publicidade, acesso e outras condições da experiência digital.
A revisão precisa ser refeita depois do lançamento?
Mudanças de funcionalidade, público, receita, parceiro, tecnologia ou regra aplicável podem alterar a conclusão anterior. Por isso, a documentação deve indicar o recorte analisado e os eventos que justificam nova avaliação. A revisão periódica pode ser útil, mas a frequência adequada depende do ritmo e do risco de cada operação.
